Advogado que perdeu prazo de recurso acaba condenado a indenizar cliente

O processo tramitou na 1ª Vara da Comarca de São Francisco do Sul e visou a indenização por erro causado pelo advogado, que perdeu o prazo para recurso em processo criminal.

OJ 191 não se aplica a Município se a obra contratada for de infraestrutura

Acompanhando o voto do desembargador Anemar Pereira Amaral, a 6a Turma do TRT-MG manteve a condenação subsidiária de um Município a pagar as verbas trabalhistas devidas pelo empregador a um engenheiro que lhe prestou serviços na construção da cadeia pública.

Pedido de suspensão de liminar é negado por não conter elementos necessários

Pedido de suspensão de liminar e de sentença feito pelo município de Imbituba (SC) foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha.

7ª Vara Empresarial do Rio declara nula tarifa de renovação de cadastro do Banco Itaú

A juíza da 7ª Vara Empresarial do Rio, Natascha Maculan Adum, declarou nula, em todo o território nacional, a cobrança da tarifa de renovação de cadastro, no valor de R$ 39,00, cobrada pelo Banco Itaú dos seus clientes.

É obrigatória remessa oficial da sentença que julga improcedente ação civil pública

Ministro nega liminar a advogado acusado de difamar juiz

Espólio perde ação por irregularidade de representação

Ética, moral, direito e valores perdidos

Frederick Vitilio, advogado, contador, consultor de empresas, editor e redator de jornal acadêmico de direito, co-autor e revisor do livro "13 Fontes de Direito Contemporâneo".

Fabricante indenizará consumidor que encontrou parafuso em biscoito recheado

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Lobão Filho é empossado senador pelo estado do Maranhão

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Justiça Federal quebra o sigilo de usuários do Orkut

A decisão foi tomada ontem (31) pelo juiz federal da 17ª Vara Cível, José Marcos Lunardelli.

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Justiça anula adoção em atenção ao pedido do próprio adotado